Termos e Condições
da Plataforma 5gbg

Bem-vindo ao 5gbg, plataforma de cassino online e apostas esportivas operada para o mercado brasileiro. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 5gbg — incluindo, mas não se limitando a, criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos, apostas esportivas e resgate de bônus — você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, regras e políticas descritos neste documento.

Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o 5gbg ("Plataforma" ou "Empresa"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e encerrar sua conta, caso já tenha criado uma.

O 5gbg opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos de cassino online no Brasil, e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5gbg, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os requisitos de elegibilidade listados abaixo. O não atendimento de qualquer um desses requisitos constitui violação destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de saldos obtidos em violação das regras.

• Idade mínima: ser maior de 18 (dezoito) anos completos. O 5gbg adota política rígida de proteção a menores e realiza verificações de idade como parte do processo de KYC (Know Your Customer).
• Residência: ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para utilizar a plataforma segundo a legislação do seu país de residência.
• CPF válido: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo junto à Receita Federal do Brasil. O CPF é exigido para verificação de identidade, processamento de saques via Pix e conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Capacidade civil: não estar interditado judicialmente ou de qualquer outra forma legalmente impedido de firmar contratos válidos.
• Única conta: cada CPF só pode estar vinculado a uma única conta ativa no 5gbg. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e sujeita a sanções imediatas.
• Dados verídicos: fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado pela equipe de compliance.

O processo de cadastro exige o fornecimento de informações como: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de telefone e endereço de e-mail válido. Todos esses dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.

Cada usuário é responsável integralmente pela segurança e pelo uso de sua conta no 5gbg. O compartilhamento de credenciais de acesso — nome de usuário e senha — com terceiros é estritamente proibido e isenta o 5gbg de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados decorrentes de tal prática.

O usuário deve criar uma senha forte e única, que não seja reutilizada em outros serviços online. Recomenda-se a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível, para uma camada adicional de proteção.

• Notifique imediatamente o suporte do 5gbg em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
• Não utilize softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize ações na plataforma.
• Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados, especialmente o endereço de e-mail e o número de telefone.
• O 5gbg não solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal. Desconfie de qualquer mensagem nesse sentido.

O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório para liberação de saques. O usuário deverá enviar cópia de documento de identidade válido com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias) e, quando solicitado, selfie com o documento. A verificação é realizada pela equipe de compliance do 5gbg em até 48 horas úteis.

O 5gbg disponibiliza os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — método principal, crédito instantâneo em segundos, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Valor mínimo de depósito: R$ 20,00.
• USDT (TRC-20 e ERC-20) — depósito em criptomoeda estável, ideal para usuários que preferem movimentar valores em stablecoin dolarizada, sem volatilidade de preço.
• Mercado Pago — transferência via carteira digital Mercado Pago.
• PicPay — transferência via carteira digital PicPay.
• Boleto Bancário — compensação em até 1 dia útil após o pagamento.

Todos os depósitos realizados no 5gbg devem ser originados de contas ou carteiras de titularidade exclusiva do próprio usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros — incluindo familiares — não são aceitos e serão estornados, podendo resultar na suspensão temporária ou permanente da conta.

O 5gbg não cobra taxas sobre os depósitos. Eventuais tarifas bancárias ou de rede (no caso de USDT) são de responsabilidade do usuário e determinadas pelas instituições ou redes envolvidas na transação.

O 5gbg reserva-se o direito de solicitar comprovantes de origem dos fundos em casos de depósitos de alto valor, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) aplicáveis no Brasil.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que atenda aos seguintes requisitos:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação;
• O saldo a ser sacado não estar vinculado a requisitos de rollover de bônus pendentes;
• O valor solicitado ser igual ou superior ao mínimo de R$ 50,00;
• A chave Pix ou carteira de criptomoeda informada estar em nome do próprio titular da conta no 5gbg.

Os saques são processados pelos seguintes métodos:

• Pix — processamento em até 24 horas úteis após a aprovação do KYC. Na maioria dos casos, o pagamento é realizado em minutos.
• USDT (TRC-20 ou ERC-20) — processamento em até 48 horas úteis, sujeito à confirmação na rede blockchain.

O 5gbg realiza análise de segurança em todas as solicitações de saque antes do processamento, com o objetivo de garantir a conformidade com as políticas anti-fraude e de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques que apresentem padrões suspeitos poderão ser temporariamente retidos para investigação, com comunicação ao usuário via e-mail.

O 5gbg oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), promoções sazonais e outros benefícios para seus usuários. Cada bônus ou promoção está sujeito a termos e condições específicos, disponíveis na página de cada oferta no momento do resgate.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 5gbg são:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus creditado possui um requisito mínimo de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos valores obtidos com o bônus. O multiplicador de rollover específico é informado nos termos de cada promoção.
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou requisitos de rollover não cumpridos dentro do prazo estipulado resultarão no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados.
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem com 100%, enquanto jogos de mesa ao vivo e apostas esportivas podem ter contribuição reduzida. Consulte os termos específicos de cada promoção.
• Limite de ganhos: algumas promoções estabelecem limite máximo de ganhos resgatáveis. Esse limite, quando aplicável, é informado explicitamente nos termos da oferta.
• Uma conta por promoção: cada usuário, identificado por CPF, só pode participar de cada promoção uma única vez. O uso de múltiplas contas para acumular bônus é considerado abuso e resulta em banimento permanente.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 5gbg — incluindo slots, crash games, jogos de cassino ao vivo e jogos de mesa — são fornecidos por provedoras internacionalmente certificadas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe, entre outras.

Os resultados de todos os jogos são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) independente e auditado, garantindo que cada rodada seja completamente aleatória e não influenciada por resultados anteriores ou pela plataforma. O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo é definido pela provedora e pode ser consultado nos detalhes do jogo.

• O 5gbg não interfere nos resultados dos jogos fornecidos pelas provedoras parceiras;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta poderá ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Apostas realizadas após a confirmação de um resultado não são válidas;
• Cada jogo possui suas próprias regras, limites mínimos e máximos de aposta, disponíveis dentro do próprio jogo;
• Ganhos excepcionais (jackpots) estão sujeitos a verificação adicional antes do pagamento.

A seção de apostas esportivas do 5gbg oferece mercados para uma ampla variedade de modalidades, incluindo futebol (Brasileirão — Campeonato Brasileiro Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete (NBA), MMA (UFC), vôlei, tênis, esports (CBLOL, CS2, Dota 2) e outros eventos nacionais e internacionais.

As apostas esportivas no 5gbg são do tipo quota fixa, conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023. As odds (probabilidades) são definidas no momento da confirmação da aposta e não se alteram após a aceitação, independentemente de variações posteriores no mercado.

• Apostas pré-jogo: disponíveis até o fechamento do mercado, geralmente alguns minutos antes do início do evento;
• Apostas ao vivo (in-play): disponíveis durante o evento, com odds atualizadas em tempo real. O 5gbg reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento;
• Apostas combinadas (múltiplas): permitidas, com odds multiplicadas. Todas as seleções devem ser corretas para que a aposta seja vencedora;
• Resultados oficiais: o 5gbg utiliza fontes oficiais das confederações e federações para determinação dos resultados. Em caso de divergência, prevalece o resultado homologado pelo órgão oficial da competição;
• Eventos cancelados ou adiados: apostas em eventos cancelados serão anuladas e o valor devolvido ao saldo. Eventos adiados para data posterior a 48 horas da data original também serão anulados, salvo indicação contrária nos termos do mercado específico.

O 5gbg acredita que os jogos de cassino e as apostas esportivas devem ser, antes de tudo, uma forma de entretenimento saudável. Jogos de azar envolvem risco financeiro real, e é fundamental que cada usuário jogue de forma consciente e dentro de seus limites pessoais.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limite de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos, diretamente nas configurações da conta;
• Limite de apostas: estabeleça um teto de valor por aposta ou por sessão de jogo;
• Pausa programada (time-out): suspenda temporariamente o acesso à sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão temporária: bloqueie o acesso à plataforma por um período determinado, sem possibilidade de reversão durante o prazo escolhido;
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta definitivamente. Esta opção é irreversível.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo na sua vida financeira, emocional ou nos seus relacionamentos, o 5gbg encoraja que você busque ajuda. No Brasil, o CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece suporte emocional pelo telefone 188, 24 horas por dia.

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável e orientações sobre como utilizá-las, acesse nossa página Jogo Responsável.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 5gbg. A identificação de qualquer uma delas resultará em suspensão imediata da conta, retenção de saldo e eventual comunicação às autoridades competentes:

• Criação de múltiplas contas (multi-accounting) para acumular bônus ou burlar limites;
• Uso de informações de identidade falsas ou pertencentes a terceiros;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para movimentar recursos de origem ilícita;
• Uso de bots, scripts, softwares de automação ou qualquer ferramenta que automatize apostas ou interações com a plataforma;
• Exploração de erros técnicos, falhas de software ou inconsistências de odds para obter vantagem indevida;
• Combinação de apostas (match-fixing) ou qualquer forma de manipulação de resultados esportivos;
• Abuso do sistema de bônus, incluindo técnicas de bonus hunting ou edge sorting em cassino ao vivo;
• Acesso à plataforma a partir de jurisdições onde o uso é legalmente proibido;
• Compartilhamento, venda ou transferência de conta para terceiros.

O 5gbg reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inativ idade prolongada da conta (superior a 24 meses sem qualquer acesso ou transação).

Em caso de encerramento por violação de termos, o 5gbg poderá reter o saldo existente na conta pelo prazo necessário para conclusão de investigação interna. Caso a investigação confirme a inexistência de irregularidades, o saldo será devolvido ao usuário pelo método de depósito original. Saldos obtidos por meio de condutas proibidas serão permanentemente confiscados.

O usuário que desejar encerrar voluntariamente sua conta deve entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Solicitações de encerramento são processadas em até 5 dias úteis. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todo o saldo disponível, pois valores remanescentes após o prazo de 30 dias da solicitação serão doados a instituições de caridade brasileiras, conforme política interna.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 5gbg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, incluindo eventuais perdas de saldo;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por razões de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Falhas de conexão à internet, instabilidades de dispositivo ou problemas de software do lado do usuário;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações de terceiros não vinculados ao 5gbg;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais de qualquer natureza.

O 5gbg emprega medidas técnicas e organizacionais razoáveis para garantir a disponibilidade e a segurança da plataforma. Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma rodada ou aposta, o 5gbg adotará a solução mais justa para o usuário, podendo anular a rodada e devolver o valor apostado.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5gbg — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, design, layout, textos, imagens, ícones, software, código-fonte e estrutura de navegação — é de propriedade exclusiva do 5gbg ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 5gbg.

Os nomes, títulos e marcas dos jogos disponíveis na plataforma são de propriedade das respectivas provedoras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outras) e estão sujeitos às proteções de propriedade intelectual de cada uma delas.

O 5gbg respeita e valoriza a privacidade de seus usuários. O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e com as melhores práticas de segurança da informação.

Os dados pessoais coletados pelo 5gbg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e verificação de conta de usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, PLD, SPA);
• Comunicação de promoções, bônus e novidades da plataforma (com possibilidade de opt-out);
• Prevenção à fraude e garantia da integridade da plataforma.

O usuário tem direito a solicitar a qualquer momento: acesso aos seus dados pessoais, correção de dados incorretos, portabilidade, anonimização e exclusão dos dados, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

O 5gbg reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários com conta ativa. A notificação será realizada por e-mail cadastrado e/ou por aviso na própria plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto nos casos em que mudanças imediatas sejam necessárias por exigência legal ou regulatória.

A versão mais recente destes Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização claramente indicada no topo do documento. O usuário é responsável por verificar periodicamente eventuais alterações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas não se limitando a:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco regulatório das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

Em caso de dúvidas, questionamentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe do 5gbg pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail de contato institucional: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Para solicitações relacionadas a dados pessoais e direitos previstos na LGPD, utilize o e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]".