Política de Privacidade 5gbg

Esta Política de Privacidade descreve como o 5gbg ("Plataforma", "nós" ou "nosso") coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você" ou "Titular") que acessam e utilizam os serviços da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://5gbg.com.

O 5gbg atua como controlador de dados na acepção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e se compromete a tratar os dados pessoais de seus usuários com responsabilidade, transparência e em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do 5gbg, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus dados conforme aqui descrito. Caso não concorde com qualquer disposição desta política, você deve cessar o uso da plataforma imediatamente.

O 5gbg coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com o contexto de uso da plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria e os dados incluídos em cada uma:

Além dos dados fornecidos diretamente por você, o 5gbg pode receber informações de fontes externas legítimas, como bureaus de crédito e ferramentas de verificação de identidade, exclusivamente para fins de prevenção à fraude e conformidade regulatória.

Os dados pessoais coletados pelo 5gbg são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: verificar sua identidade, criar e manter sua conta ativa na plataforma, processar atualizações cadastrais e redefinições de senha;
• Prestação dos serviços: permitir o acesso a jogos, apostas esportivas, processamento de depósitos via Pix e USDT, e liberação de saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de conheça seu cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Comunicação: enviar notificações sobre transações, promoções, atualizações de termos e comunicados de segurança relevantes para sua conta;
• Personalização: adaptar a experiência na plataforma com base no seu histórico de uso, sugerindo jogos e promoções relevantes;
• Segurança e prevenção à fraude: monitorar padrões de comportamento suspeitos, prevenir acessos não autorizados e detectar atividades ilícitas;
• Jogo responsável: acompanhar padrões de jogo que possam indicar comportamento de risco e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações fiscais.

O 5gbg realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. Cada finalidade de tratamento está vinculada a uma base legal específica, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da plataforma, incluindo criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela LGPD, pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas obrigações fiscais aplicáveis;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de experiência e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento para jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): uso de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que o 5gbg seja parte.

O 5gbg não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, todas com fundamento legal adequado:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais provedoras parceiras recebem dados mínimos necessários (como identificador de sessão) para a prestação dos serviços de jogos. Esses provedores atuam como operadores de dados sob contratos específicos de proteção de dados;
• Processadores de pagamento: parceiros responsáveis pelo processamento de transações via Pix, USDT, Mercado Pago e PicPay recebem dados estritamente necessários para a liquidação das transações;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e ferramentas antifraude utilizadas para validar documentos e verificar a identidade dos usuários;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição formal da SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outras autoridades competentes;
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura: empresas responsáveis por hospedagem, segurança cibernética e suporte técnico da plataforma, que atuam exclusivamente conforme as instruções do 5gbg.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 5gbg estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e a tratá-los conforme a LGPD e as instruções do 5gbg, atuando exclusivamente como operadores de dados na acepção do Art. 5º, VII da LGPD.

O 5gbg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. A seguir, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego. Utilizados para melhorar continuamente a experiência oferecida;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e histórico de jogos recentes, para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acesso não autorizado à conta.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais (análise e funcionalidade), você pode retirar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços principais.

O 5gbg retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo estritamente necessário para cada finalidade de tratamento, observando os requisitos legais e regulatórios aplicáveis. Os prazos de retenção são os seguintes:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, utilizando técnicas que impedem qualquer recuperação ou reconstituição das informações pessoais.

O 5gbg implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do 5gbg são protegidas por protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits — o mesmo padrão adotado por bancos digitais brasileiros como Nubank, Inter e C6 Bank;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo informações de KYC e dados financeiros, são armazenados com criptografia AES-256 nos bancos de dados;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e sistemas que necessitam das informações para executar suas funções, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para contas com acesso administrativo à plataforma;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise comportamental monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, identificando e respondendo a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: o 5gbg realiza periodicamente testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade conduzidos por especialistas em segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 5gbg notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de 72 horas, conforme o Art. 48 da LGPD.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 5gbg. Veja o que você pode solicitar:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". O 5gbg responderá à sua solicitação em até 15 dias corridos, conforme previsto no Art. 18, § 3º da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia e justificada.

Em virtude da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 5gbg, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. O 5gbg assegura que toda transferência internacional de dados ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Art. 33, I);
• Transferência amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por normas corporativas globais (Art. 33, II);
• Transferência necessária para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário ou para procedimentos pré-contratuais (Art. 33, V);
• Transferência com o consentimento específico e destacado do titular, após informação prévia sobre o caráter internacional da operação (Art. 33, VIII).

Os provedores de jogos parceiros do 5gbg — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe — podem processar dados de sessão em seus próprios servidores, que podem estar localizados na União Europeia ou em outros países. Esses provedores operam sob regulamentações de proteção de dados reconhecidas internacionalmente (como o RGPD europeu), garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

Os serviços do 5gbg são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O 5gbg não coleta, armazena nem processa conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma por menores é expressamente proibido, conforme a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), o 5gbg valida a idade de todos os usuários. Contas criadas com informações falsas de idade serão encerradas e o saldo retido para investigação, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma.

O 5gbg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o 5gbg notificará os usuários com conta ativa por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

O 5gbg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer situação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados — [seu nome completo]"
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD